STJ - 5036047-15.2020.4.02.5101

09/02/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2024 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2024

31/10/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

24/10/2023 16:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/10/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2023-AJC-2T)

11/10/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 18:03

Incluído em pauta para 24/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/10/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/10/2023 09:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO