STJ - 0031178-51.2007.4.02.5101

02/12/2022 11:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/11/2021 12:00

Transitado em Julgado em 10/11/2021

22/10/2021 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947763/2021

22/10/2021 14:28

Protocolizada Petição 947763/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2021

14/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

13/10/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021 16:30

Conhecido em parte o recurso de EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A e não-provido

28/09/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/09/2021 10:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 869535/2021

28/09/2021 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021 10:01

Protocolizada Petição 869535/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

24/08/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

23/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

22/08/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/11/2017 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/11/2017 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2017 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO