TRF2 - 0021354-82.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO SOUZA

CPF *83.***.*79-90

THAMIRIS SANTOS DA CONCEICAO SOUZA

CPF *22.***.*26-67

SIMONE SANTOS DA CONCEICAO SOUZA

CPF *44.***.*80-09

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF *98.***.*67-84

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET

OAB: 070198/RJ

CPF *61.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 06/06/2025 10:23

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 29/04/2025 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 09/04/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 09/04/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 08/04/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/04/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/04/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/04/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 08/04/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 04/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/04/2025 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2025 15:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:20)

  • 14/03/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

  • 13/03/2025 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

  • 13/03/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/03/2025 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28

  • 11/03/2025 16:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/03/2023 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/03/2023 16:22

    Retirado de pauta

  • 27/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0021354-82.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 236) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELANTE: SIMONE SANTOS DA CONCEICAO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB RJ070198) APELANTE: THAMIRIS SANTOS DA CONCEICAO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB RJ070198) APELANTE: JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB RJ070198) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 20:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 236

  • 23/02/2023 19:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/02/2023 07:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/02/2023 16:40

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 06/02/2023 16:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/07/2022 02:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/07/2022 01:56

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:16

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/07/2022 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/07/2022 15:57

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2022 08:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 23/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 15/06/2022 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 20/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 16/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:15

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 29/04/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/04/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/04/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/04/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2022 15:35

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2022 13:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2022 07:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 08/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/04/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/03/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/03/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 15:57:22)

  • 17/03/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 10/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/02/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 10/01/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/01/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/01/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/01/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/01/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 23:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/12/2021 23:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 14:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/11/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:13

    Juntado(a)

  • 16/11/2021 23:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 22:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 16/11/2021 17:21:30)

  • 12/11/2021 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2021 18:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 11/11/2021 15:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/11/2021 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 11/11/2021 09:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 59

  • 11/11/2021 09:26

    Juntada de Petição

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/10/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/10/2021 15:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48

  • 21/10/2021 15:01

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/10/2021 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/10/2021 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/10/2021 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2021 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/10/2021 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2021 16:09

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/09/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 21:53

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 16/09/2021 17:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 14/09/2021 11:56

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/09/2021 15:46

    Juntado(a)

  • 08/09/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2021 10:13

    Juntada de Petição

  • 04/09/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

  • 02/09/2021 17:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/09/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/09/2021 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2021 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/09/2021 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 01/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 12:35

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 12:35

    Despacho

  • 24/08/2021 11:08

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 23:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 21:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/08/2021 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/08/2021 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 10/08/2021 01:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/08/2021 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 04/08/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/08/2021 11:22

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/08/2021 13:50

    Distribuído por prevenção - Número: 00076221120184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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