TRF2 - 5023693-21.2021.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 14:03
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025
-
15/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
15/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
13/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/05/2025 08:04
Expedição de ofício
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
31/01/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 10:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 10:43
Despacho
-
18/12/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
10/12/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/12/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
-
10/09/2024 17:38
Intimação por Edital
-
10/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 15:18
Expedição de Edital - intimação
-
04/09/2024 15:31
Juntado(a)
-
23/08/2024 18:22
Decisão interlocutória
-
22/08/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 16:01
Juntado(a)
-
15/08/2024 15:01
Juntado(a)
-
09/07/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
09/07/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:14
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
10/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
-
01/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024
-
01/02/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023693-21.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: ALEXANDRE DINIZ DA COSTA MENDES EDITAL Nº 510012179837 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 50236932120214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 919233298121 O DOUTOR GUILHERME CORREA DE ARAÚJO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 50236932120214025101, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de ALEXANDRE DINIZ DA COSTA MENDES, CPF: *13.***.*60-09, para fins de cobrança de honorários de sucumbência arbitrados em sentença no percentual de 10% do valor da causa e que, por encontrar-se a parte executada ALEXANDRE DINIZ DA COSTA MENDES, CPF: *13.***.*60-09, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte Executada para efetuar o pagamento da verba honorária devida de R$ 3.827,62 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos - valor em 1/11/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art.523 do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) GUILHERME CORREA DE ARAÚJO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
29/01/2024 15:51
Intimação por Edital
-
29/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
-
29/01/2024 14:56
Expedição de Edital - intimação
-
11/12/2023 12:04
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/12/2023 12:02
Decisão interlocutória
-
07/12/2023 19:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 16:37
Transitado em Julgado - Data: 02/11/2023
-
01/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/10/2023 17:07
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/10/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/09/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:10
Juntada de Petição
-
13/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/08/2023 07:37
Expedição de ofício
-
08/08/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/08/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023
-
29/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023693-21.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: ALEXANDRE DINIZ DA COSTA MENDES EDITAL Nº 510009953930 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50236932120214025101 - CHAVE DO PROCESSO 919233298121 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50236932120214025101, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em face de ALEXANDRE DINIZ DA COSTA MENDES *13.***.*60-09, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2021.001-035; natureza Multas e demais Sanções, e que, por encontrar-se a parte executada ALEXANDRE DINIZ DA COSTA MENDES, CPF/CNPJ nº *13.***.*60-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 3.802,80 (três mil e oitocentos e dois reais e oitenta centavos) para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal.
Ciente ainda de que a parte possui o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento parcial do débito.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26/03/2023.
Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
28/03/2023 11:46
Intimação por Edital
-
28/03/2023 11:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023
-
26/03/2023 12:53
Expedição de Edital - intimação
-
24/03/2023 18:38
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
24/03/2023 15:52
Juntado(a)
-
21/03/2023 19:00
Juntado(a)
-
16/03/2023 11:24
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 20:25
Juntado(a)
-
27/02/2023 19:08
Juntado(a)
-
10/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/01/2023 17:57
Decisão interlocutória
-
12/01/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2023 12:27
Juntada de Petição
-
10/01/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/12/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
30/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/08/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 14:39
Expedição de ofício
-
20/07/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/07/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/07/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
07/03/2022 23:17
Intimação por Edital
-
07/03/2022 23:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/01/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2022
-
17/01/2022 20:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2022
-
17/01/2022 20:15
Intimação por Edital
-
12/01/2022 10:33
Expedição de Edital - intimação
-
02/12/2021 12:09
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
29/11/2021 22:51
Juntado(a)
-
16/11/2021 14:45
Juntado(a)
-
08/11/2021 22:04
Decisão interlocutória
-
08/11/2021 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 18:31
Juntado(a)
-
26/10/2021 21:28
Juntado(a)
-
01/09/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/05/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2021
-
27/05/2021 21:49
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 22:17
Intimação por Edital
-
25/05/2021 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/05/2021
-
25/05/2021 11:06
Expedição de Edital - citação
-
24/05/2021 11:40
Determinada a citação
-
24/05/2021 10:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2021 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001017-85.2023.4.02.0000
Bisturi Distribuidora de Material Hospit...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Roselaine Moreira Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2023 22:15
Processo nº 5080001-48.2019.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Iran Tur Viagens Eireli
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/11/2019 10:45
Processo nº 5026144-82.2022.4.02.5101
De Millus S A Industria e Comercio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julio Cesar Monteiro Neves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/03/2023 21:35
Processo nº 5026144-82.2022.4.02.5101
De Millus S A Industria e Comercio
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Julio Cesar Monteiro Neves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2022 18:11
Processo nº 5016003-78.2022.4.02.0000
3F Restaurante e Cafe Eireli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jose Marcos Quintella
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/11/2022 10:57