TRF2 - 5015328-18.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

GISELA DE CASTRO PIRES

CPF *74.***.*38-88

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MIRILLI MARTINS DOS SANTOS

CPF *38.***.*27-88

HEG SERVICOS DE REBOQUE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 10.765.320/0001-96

Advogados

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 16/01/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/01/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 18:26

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2024 18:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/08/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/08/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/08/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 21:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2023 21:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/06/2023 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/06/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015328-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RAFAEL MIRILLI MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: HEG SERVICOS DE REBOQUE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/06/2023 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 02/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 08:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 18:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/03/2023 16:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/03/2023 11:29

    Juntado(a)

  • 27/02/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015328-18.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 243) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: RAFAEL MIRILLI MARTINS DOS SANTOS AGRAVADO: HEG SERVICOS DE REBOQUE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 20:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 243

  • 24/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/02/2023 07:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/02/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2022 17:46

    Intimado em Secretaria

  • 07/12/2022 17:42

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 03/11/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/10/2022 15:23

    Expedição de ofício

  • 26/10/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2022 18:47

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/10/2022 16:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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