TRF2 - 5006559-55.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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23/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/11/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/11/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 16:30
Recurso Especial sobrestado
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14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2023 15:02
Juntada de Petição
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/09/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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12/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2023 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2023 14:22
Juntada de Petição
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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10/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2023 16:07
Juntada de Petição
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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21/07/2023 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2023 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2023 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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21/06/2023 16:16
Juntado(a)
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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13/06/2023 18:30
Juntada de Certidão
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13/06/2023 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
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13/06/2023 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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30/05/2023 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/05/2023 10:28
Juntada de Petição
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16/05/2023 11:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2023 10:19
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:28
Intimado em Secretaria
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15/05/2023 16:27
Intimado em Secretaria
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15/05/2023 16:27
Intimado em Secretaria
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15/05/2023 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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12/05/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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28/04/2023 11:25
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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23/04/2023 21:19
Lavrada Certidão
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006559-55.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO MARTINS (OAB RJ211231) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS VOLL (OAB RJ229440) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASTELO (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO RODRIGUES DO EGYPTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2023 17:21
Juntada de Certidão
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24/03/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
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24/03/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
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23/03/2023 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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22/03/2023 18:29
Distribuído por prevenção - Número: 50001171020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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