TRF2 - 5014101-90.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:42
Baixa Definitiva
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15/02/2024 12:50
Recebidos os autos do STJ
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12/10/2023 22:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 09:30
Recurso Especial Admitido
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17/07/2023 10:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2023 10:07
Juntada de Certidão
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14/07/2023 19:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/07/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 18:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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12/05/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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05/05/2023 19:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
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04/05/2023 01:11
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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24/04/2023 15:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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20/04/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
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20/04/2023 19:03
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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19/04/2023 00:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/04/2023 00:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 18/04/2023 23:34:42)
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11/04/2023 12:58
Juntado(a)
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21/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
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21/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014101-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: ORLANDINO KLOTZ - ESPOLIO ADVOGADO(A): VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA (OAB RJ230274) ADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG INTERESSADO: ORLANDINO KLOTZ NETO ADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO(A): VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA INTERESSADO: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/03/2023 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
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20/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
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20/03/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2023 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
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20/03/2023 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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26/01/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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26/01/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2022 12:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09515862919984025109/RJ
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19/10/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/10/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/10/2022 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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18/10/2022 19:14
Concedida a tutela provisória
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06/10/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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05/10/2022 20:09
Juntada de Certidão
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05/10/2022 16:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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05/10/2022 12:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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