TRF2 - 0188406-40.2017.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

YIPI TELECOM LTDA

CNPJ: 07.349.982/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I -DRF/RJ 1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/07/2024 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/07/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 18:49

    Despacho

  • 23/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 16:37

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 01884064020174025101/TRF2

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0188406-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YIPI TELECOM EIRELI ADVOGADO(A): TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ173564) ADVOGADO(A): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ180853) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0188406-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YIPI TELECOM EIRELI ADVOGADO(A): TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ173564) ADVOGADO(A): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ180853) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0188406-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YIPI TELECOM EIRELI ADVOGADO(A): TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ173564) ADVOGADO(A): WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ180853) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0188406-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YIPI TELECOM EIRELI ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVA (OAB RJ131539) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0188406-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YIPI TELECOM EIRELI ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVA (OAB RJ131539) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0188406-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: YIPI TELECOM EIRELI ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVA (OAB RJ131539) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/03/2021 17:56

    Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

  • 20/03/2021 17:56

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 21/05/2019 15:55

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 21/05/2019 15:51

    Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 21/05/2019 15:28

    Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

  • 21/05/2019 15:27

    Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

  • 24/04/2019 14:46

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 24/04/2019 14:44

    Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 05/04/2019 18:44

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 26/03/2019 19:30

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 26/03/2019 19:28

    Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 26/03/2019 19:27

    Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 26/03/2019 19:09

    Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 04/02/2019 12:27

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 30/01/2019 12:54

    Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 30/01/2019 12:52

    Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 25/01/2019 13:44

    Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 22/01/2019 16:32

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 22/01/2019 16:31

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 22/01/2019 16:30

    Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 19/12/2018 16:45

    Certidão - Anotação - (JRJMRV-MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA)

  • 18/12/2018 17:54

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 18/12/2018 17:53

    Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 18/12/2018 15:47

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 16/04/2018 16:24

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida a Segurança - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

  • 16/04/2018 16:23

    Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

  • 16/04/2018 16:22

    Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

  • 20/03/2018 18:08

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 20/03/2018 18:06

    Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 15/03/2018 11:27

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 09/03/2018 15:24

    Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 09/03/2018 15:22

    Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 02/03/2018 17:47

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 02/03/2018 17:44

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 02/03/2018 17:38

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 01/03/2018 20:12

    Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 23/02/2018 18:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 23/02/2018 15:50

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

  • 22/02/2018 18:51

    Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 19/02/2018 13:03

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 29/01/2018 16:37

    Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 23/01/2018 13:13

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 23/01/2018 13:08

    Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 23/01/2018 13:06

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 14/11/2017 15:32

    Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 07/11/2017 16:36

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 07/11/2017 16:28

    Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

  • 07/11/2017 16:16

    Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 26/10/2017 18:28

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 24/10/2017 14:56

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 24/10/2017 14:55

    Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 24/10/2017 14:54

    Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 19/10/2017 11:46

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 19/10/2017 11:45

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 17/10/2017 09:52

    Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 17/10/2017 09:51

    Juntada - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 11/10/2017 20:42

    Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

  • 10/10/2017 13:59

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 10/10/2017 13:54

    Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 09/10/2017 13:07

    Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

  • 03/10/2017 17:31

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 03/10/2017 17:30

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 03/10/2017 17:29

    Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

  • 03/10/2017 16:54

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 03/10/2017 16:52

    Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 03/10/2017 16:49

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 03/10/2017 16:48

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 03/10/2017 16:47

    Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

  • 03/10/2017 13:07

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 03/10/2017 13:01

    Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

  • 03/10/2017 11:10

    Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

  • 03/10/2017 10:31

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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