12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 378
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 328 e 329
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 353 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
02/09/2025 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 352 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327
02/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279 e 280
01/09/2025 19:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 266
01/09/2025 18:57

Juntada de Petição
01/09/2025 18:55

Juntada de Petição
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309
29/08/2025 19:39

Juntada de Petição
29/08/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 290 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
29/08/2025 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 289 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
29/08/2025 15:12

Juntada de Petição
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
07/08/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
05/08/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025 Data da sessão: 05/08/2025 13:00
15/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
15/07/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2025 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2025 13:00 Sequencial: 46
14/07/2025 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
10/07/2025 13:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
10/07/2025 13:14

Retirado de pauta
10/07/2025 10:24

Juntada de Petição
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025 Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00
03/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/07/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00 Sequencial: 100
02/07/2025 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
06/06/2025 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
06/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 219, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229 e 230
26/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
26/05/2025 17:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 237 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/05/2025 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 236 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição
26/05/2025 11:28

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Intimado em Secretaria
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205 e 206
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 205 e 206
23/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
19/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203
15/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
14/05/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 18:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição
09/05/2025 15:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
09/05/2025 11:57

Juntada de Petição
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição
08/05/2025 18:20

Juntada de Petição
28/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 13:00
25/04/2025 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
25/04/2025 14:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 13:00 Sequencial: 53
25/02/2025 13:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
25/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/02/2025 16:41

Juntada de Petição
22/02/2025 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/01/2025 16:41

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
22/01/2025 16:41

Despacho
21/01/2025 14:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
12/12/2024 17:24

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/11/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2024 17:45

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
12/11/2024 17:45

Despacho
28/10/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
24/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
23/09/2024 17:57

Intimado em Secretaria
23/09/2024 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
23/09/2024 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
23/09/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 12:12

Intimado em Secretaria
09/09/2024 12:11

Juntado(a)
23/08/2024 16:29

Juntado(a)
23/08/2024 12:05

Expedição de ofício
19/08/2024 16:54

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
19/08/2024 16:54

Despacho
16/08/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
21/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/07/2024 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
16/07/2024 12:31

Juntada de Petição
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:31

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
09/07/2024 16:31

Decisão interlocutória
28/06/2024 16:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
24/06/2024 18:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/06/2024 17:24

Juntada de Petição
24/06/2024 17:11

Juntada de Petição
21/06/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/05/2024 12:45

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
23/05/2024 12:45

Despacho
16/05/2024 17:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
15/05/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:52

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
18/03/2024 11:52

Despacho
07/03/2024 16:26

Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB30
07/03/2024 15:55

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB6TESP
05/03/2024 21:26

Juntada de Informações da Contadoria
05/03/2024 12:00

Juntado(a)
04/03/2024 14:19

Juntado(a)
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79
19/10/2023 16:25

Juntada de Petição
19/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023 16:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 78
18/10/2023 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/10/2023 13:33

Juntada de Petição
18/10/2023 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
09/10/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/10/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2023 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023 10:10

Juntada de Petição
02/10/2023 18:00

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> NUCAJ
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:49

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
02/10/2023 17:49

Despacho
13/09/2023 13:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
05/09/2023 12:27

Retirado de pauta
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
08/08/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Agravo de Instrumento Nº 5015909-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO INTERESSADO: BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.

ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
07/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
07/08/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 29
04/08/2023 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
19/04/2023 14:09

Juntada de Petição
18/04/2023 10:43

Juntada de Petição
10/04/2023 12:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
10/04/2023 12:06

Retirado de pauta
05/04/2023 20:05

Juntada de Petição
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023 Data da sessão: 24/04/2023 13:00:00
27/03/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5015909-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: USINA VICTOR SENCE SA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (OAB RJ072205) AGRAVADO: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ123702) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (OAB RJ019110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRDM CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS EIRELI INTERESSADO: WERVIK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO(A): FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO INTERESSADO: BANCO MAXIMA S.A.

ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA INTERESSADO: OLEOVEG INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.

ADVOGADO(A): Andresa Appolinário Neves INTERESSADO: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): CIBELIS DEZOTI ROSA INTERESSADO: NAUFAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL INTERESSADO: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO ADVOGADO(A): ADILIO PAULA SALAZAR FILHO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: MINERACAO MORRO AZUL LTDA ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE INTERESSADO: FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
24/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
24/03/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/03/2023 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 68
23/03/2023 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
22/03/2023 13:19

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB29 para GAB30) - processo: 00099066020164020000
21/03/2023 17:53

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
21/03/2023 17:18

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB5TESP
21/03/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB18
21/03/2023 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
20/03/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
17/03/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/03/2023 14:01:45)
15/03/2023 13:25

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB29 -> SUB5TESP
09/01/2023 08:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
21/12/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2022 13:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 17
16/12/2022 13:18

Juntada de Petição
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/12/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
09/11/2022 16:56

Juntada de Petição
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 22:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
07/11/2022 22:41

Despacho
04/11/2022 14:31

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 943 do processo originário.Número: 50031486720224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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