TRF2 - 5008272-71.2020.4.02.5118

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

OCTANE AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 09.565.171/0001-32

REGINA CELIA DA COSTA

CPF *70.***.*03-87

ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA

CPF *28.***.*56-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 23:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 19:03

    Despacho

  • 19/05/2025 20:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 18/05/2025 15:34

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 14/03/2025 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/03/2025 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/02/2025 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 06/02/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 05/02/2025 16:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/02/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 18:17

    Despacho

  • 27/08/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 12:55

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 15:39

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 18:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/11/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008272-71.2020.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: OCTANE AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510009968351 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

    FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50082727120204025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e OCTANE AUTO POSTO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR OCTANE AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-32,  tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente  a R$ 42.505,00 em data de 22/09/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40.***.***/4220-47, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

    Publicado na forma da Lei.

    EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 28/03/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA

  • 28/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

  • 28/03/2023 11:11

    Expedição de Edital - citação

  • 27/01/2023 14:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 05/12/2022 19:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/08/2022 14:32

    Despacho

  • 14/05/2022 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2022 19:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2022 07:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 15:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/01/2022 19:25

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

  • 10/01/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 22:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

  • 07/10/2021 18:42

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/10/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 22:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2021 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2021 23:10

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2021 21:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 15/06/2021 15:18

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 20/04/2021 20:44

    Determinada a citação

  • 20/04/2021 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 03:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2021 15:55

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 08:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 19:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2020 21:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2020 21:57

    Determinada a intimação

  • 15/12/2020 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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