TRF2 - 5015751-75.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

GABRIEL DAVI SIQUEIRA SOARES

CPF *00.***.*24-09

DEBORA LUANA PINHEIRO SIQUEIRA SANTIAGO

CPF *19.***.*81-50

Advogados

LEONEDES ALVINO FLEGLER

OAB: 021504/ES

CPF *71.***.*22-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 16:03

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 16:02

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 12/05/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 05/05/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/04/2023 11:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/04/2023 21:19

    Lavrada Certidão

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5015751-75.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DEBORA LUANA PINHEIRO SIQUEIRA SANTIAGO ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) AGRAVADO: GABRIEL DAVI SIQUEIRA SOARES ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

  • 24/03/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

  • 23/03/2023 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 16/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 16/03/2023 15:17

    Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

  • 16/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17

  • 16/03/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - PETIÇÃO - 03/12/2022 10:19:23)

  • 15/12/2022 11:08

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 06/12/2022 21:16

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2022 12:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 03/12/2022 10:27

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2022 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 07:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2022 19:07

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 21/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 21/11/2022 14:32

    Lavrada Certidão

  • 16/11/2022 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 15:20

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 14:46

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 31/10/2022 23:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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