TRF2 - 5000163-26.2019.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

RONALD JORGE FERREIRA

CPF *33.***.*76-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 08/09/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 28/08/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 22/08/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 07/08/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

  • 01/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163

  • 17/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163

  • 21/05/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 20/05/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 19/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:26

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:51

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 12:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 13/05/2025 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

  • 09/05/2025 11:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

  • 08/05/2025 14:56

    Despacho

  • 08/05/2025 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 29/04/2025 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2025 07:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 20/02/2025 15:22

    Despacho

  • 19/02/2025 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 10/02/2025 16:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

  • 10/02/2025 16:30

    Juntado(a)

  • 31/01/2025 18:19

    Despacho

  • 10/12/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 22/10/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 18/10/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/10/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 08/09/2024 08:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 08/09/2024 08:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 08/09/2024 08:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 16/08/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

  • 13/08/2024 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 13/08/2024 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 13/08/2024 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 09/08/2024 15:35

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 09/08/2024 15:35

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 09/08/2024 15:34

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 09/08/2024 15:34

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 15/07/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 17:37

    Despacho

  • 21/05/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/04/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/04/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 09/04/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 04/04/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 23/11/2023 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 23/11/2023 15:36

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 03/11/2023 16:38

    Determinada a citação

  • 01/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/08/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 10/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000163-26.2019.4.02.5111/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RONALD JORGE FERREIRA EDITAL Nº 510009820054 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB O N.º 5000163-26.2019.4.02.5111.

    O DOUTOR FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Improbidade Administrativa autuada sob o número 5000163-26.2019.4.02.5111, proposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de RONALD JORGE FERREIRA, objetivando, em síntese, a condenação da parte requerida pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, e que, por se encontrar Ronald Jorge Ferreira, CPF: *33.***.*76-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte ré supramencionada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429, de 1992.

    Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado – Volta Redonda/RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257 do Código de Processo Civil).

    EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 10 de março de 2023.

    Eu, Gabriella de Lima Torquato de Andrade, Estagiária, Matrícula n.º 62589, o digitei; e eu, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, Diretor de Secretaria, Matrícula n.º 18386, o confiro e assino, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 29/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

  • 29/03/2023 14:33

    Expedição de Edital - citação

  • 28/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/03/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/03/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 15:22

    Despacho

  • 05/12/2022 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:59

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 20:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 11/07/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 17:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 30/03/2022 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 24/03/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 24/03/2022 08:47

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 24/03/2022 08:46

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 04/03/2022 20:59

    Determinada a intimação

  • 23/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 21:44

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 01:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/05/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 21:00

    Determinada a intimação

  • 10/05/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 11:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/04/2021 20:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 05:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/03/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2021 15:40

    Determinada a intimação

  • 02/03/2021 16:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2020 15:40

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/12/2020 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 26/11/2020 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2020 12:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 26/11/2020 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 24/11/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 12:30

    Expedição de ofício

  • 24/11/2020 12:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/11/2020 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 12:01

    Determinada a intimação

  • 06/08/2020 11:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 18:29

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/03/2020 15:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/01/2020 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/01/2020 10:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 14/01/2020 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 17:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/01/2020 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 21:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 22/10/2019 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 22/10/2019 14:04

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 22/10/2019 13:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 22/10/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 11:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/07/2019 12:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/06/2019 11:00

    Juntado(a)

  • 07/06/2019 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2019 19:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2019 14:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/05/2019 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 13/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2019 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2019 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 02/05/2019 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2019 16:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/05/2019 12:09

    Juntado(a)

  • 15/04/2019 12:18

    Juntado(a)

  • 04/04/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/04/2019 13:19

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - ANEXO 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - ANEXO 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 11/02/2019 20:23:48

  • 02/04/2019 12:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2019 17:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/03/2019 17:03

    Juntada de Petição

  • 28/02/2019 07:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2019 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/02/2019 17:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/02/2019 14:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/02/2019 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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