TRF2 - 0076621-10.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2023 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
09/06/2023 08:38
Recebidos os autos do STJ
-
02/02/2023 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/02/2023 00:14
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
02/02/2023 00:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
30/01/2023 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2023 10:50
Decisão interlocutória
-
29/01/2023 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/01/2023 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
28/11/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
25/11/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
-
21/10/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/10/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
21/10/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
20/10/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/10/2022 17:45
Recurso Especial não admitido
-
15/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 19:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/09/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
14/09/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/09/2022 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
09/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
08/08/2022 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/08/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
08/07/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/07/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
07/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0076621-10.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (OAB RJ104205) ADVOGADO: TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (OAB RJ032310) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (OAB RJ025643) ADVOGADO: RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA (OAB RJ134996) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR: ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR: João Ponce da Cruz Machado Ribeiro PROCURADOR: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/06/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022
-
03/06/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/06/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
25/04/2022 13:51
Retirado de pauta
-
18/04/2022 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
-
06/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0076621-10.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 233) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (OAB RJ104205) ADVOGADO: TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (OAB RJ032310) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (OAB RJ025643) ADVOGADO: RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA (OAB RJ134996) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR: ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR: João Ponce da Cruz Machado Ribeiro PROCURADOR: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 233
-
30/03/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/11/2021 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/10/2021 16:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
20/10/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/10/2021 17:49
Juntada de Petição
-
14/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/10/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/10/2021 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/10/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2021 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2021 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/10/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
21/09/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/09/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/09/2021 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2021 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
10/09/2021 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2021 14:25
Juntado(a)
-
12/08/2021 09:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 14:00:00</b>
-
27/07/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/07/2021 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
23/07/2021 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
24/06/2021 00:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/06/2021 14:58
Retirado de pauta
-
31/05/2021 10:38
Juntada de Petição
-
25/05/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/05/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2021 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
27/04/2021 13:28
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB03 -> SUB5TESP
-
27/04/2021 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2021 15:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB03
-
22/04/2021 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/04/2021 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2021 16:33
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
13/04/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>20/04/2021 14:00:00</b>
-
09/04/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/04/2021 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
09/04/2021 15:44
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00:00</b>
-
23/03/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2021 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
18/02/2021 14:21
Remessa Interna - GAB03 -> SUB5TESP
-
11/02/2021 12:34
Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB03
-
08/02/2021 09:34
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/02/2021 09:29
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
02/02/2021 17:49
Julgamento - Pedido de Vista
-
02/02/2021 14:10
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/02/2021 14:10
Despacho
-
28/01/2021 15:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
21/01/2021 16:35
Republicação de Pauta
-
18/01/2021 21:13
Publicação de Pauta
-
23/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00:00</b>
-
18/12/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2020 14:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
11/12/2020 14:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Incluído em mesa para julgamento - 10/12/2020 12:02:32)
-
11/12/2020 14:41
Julgamento - Retirado de Pauta
-
07/12/2020 13:14
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
29/11/2020 22:21
Juntada de Petição
-
27/11/2020 14:59
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00:00</b>
-
24/11/2020 21:13
Publicação de Pauta
-
24/11/2020 11:29
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/11/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/11/2020 15:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 78
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03/09/2019 13:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
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03/09/2019 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/09/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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28/08/2019 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/08/2019 14:59
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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28/08/2019 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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