TRF2 - 5069869-24.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR

CPF *74.***.*24-40

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF *16.***.*28-65

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 07/05/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 21:26

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/04/2025 17:07

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 14/04/2025 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 14:21

    Juntado(a)

  • 19/03/2025 16:17

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/01/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:12

    Juntado(a)

  • 21/01/2025 10:48

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/10/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 11:22

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 10/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/07/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/07/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2024 14:19

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 02:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2024 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 20/05/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 19:23

    Determinada a intimação

  • 20/05/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 16:46

    Juntado(a)

  • 12/04/2024 13:01

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/02/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/01/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/01/2024 18:39

    Expedição de ofício

  • 01/12/2023 20:11

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/11/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2023 09:09

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/09/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/09/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/09/2023 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 22/08/2023 14:49

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 17:31

    Juntado(a)

  • 19/07/2023 12:38

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 17:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/06/2023 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2023 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069869-24.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR EDITAL Nº 510009981285 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR, CPF/CNPJ: *74.***.*24-40, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50698692420224025101,  promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 20.076,83 (vinte mil, setenta e seis reais e oitenta e três centavos), atualizada até (13/09/2022 11:59:05), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6422-67, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 30/03/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

  • 29/03/2023 19:05

    Expedição de Edital - citação

  • 28/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:08

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2023 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2023 19:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 20:03

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/02/2023 23:19

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2023 17:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/01/2023 17:03

    Despacho

  • 21/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2023 15:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/12/2022 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2022 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 17:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/11/2022 18:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 17/11/2022 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 12/11/2022 07:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/11/2022 12:11

    Despacho

  • 06/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/10/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 00:13

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2022 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2022 16:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/09/2022 15:57

    Determinada a citação

  • 13/09/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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