TRF2 - 5001272-66.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ: 33.947.102/0001-78

Advogados

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB: 081029/RJ

CPF *11.***.*48-48

Polo Passivo

Partes

BENEDITO BRAULIO ROCCO GUIMARAES

CPF *29.***.*36-00

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF *95.***.*66-48

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 12:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/03/2024 12:07

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/01/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/11/2023 19:04

    Expedição de ofício

  • 28/11/2023 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 12:49

    Juntado(a)

  • 30/10/2023 15:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/09/2023 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 14:41

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 18/08/2023 17:13

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 14:15

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2023 10:50

    Juntada de Petição

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001272-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: BENEDITO BRAULIO ROCCO GUIMARAES EDITAL Nº 510009981222 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BENEDITO BRAULIO ROCCO GUIMARAES, CPF/CNPJ: *29.***.*36-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50012726620234025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ, para cobrança da quantia de R$ 4.052,40 (quatro mil, cinquenta e dois reais e quarenta centavos), atualizada até (10/01/2023 13:19:19), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2019000277, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 30/03/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023

  • 29/03/2023 19:05

    Expedição de Edital - citação

  • 28/03/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:08

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2023 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2023 19:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/03/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 19:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/03/2023 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2023 10:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/02/2023 20:38

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2023 14:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/01/2023 22:33

    Determinada a citação

  • 10/01/2023 22:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 22:25

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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