TRF2 - 5009102-02.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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18/11/2023 18:09
Juntada de Petição
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17/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
17/11/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/11/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
16/11/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 12:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 12:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
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09/11/2023 04:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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07/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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04/10/2023 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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25/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
25/09/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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22/09/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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22/09/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
21/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/09/2023 17:39
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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19/09/2023 15:05
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
19/09/2023 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
31/08/2023 15:10
Lavrada Certidão
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009102-02.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ALDEMAR CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROGERIO SAAD NOE ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO INTERESSADO: .
BRASILIAN PROVIDER SERVICOS MARITIMOS LTDA INTERESSADO: QUALITY SERVICOS GERAIS LTDA INTERESSADO: QUALITY REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: OSWALDO VIEIRA MARQUES INTERESSADO: LEDA DIAZ MARQUES INTERESSADO: HERMINIO CORREA DE ALCANTARA FILHO INTERESSADO: ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA INTERESSADO: ARMANDO DIAZ MARQUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/08/2023 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
-
21/08/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
18/08/2023 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 17:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
30/06/2023 17:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009102-02.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: ALDEMAR CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: .
BRASILIAN PROVIDER SERVICOS MARITIMOS LTDA INTERESSADO: QUALITY SERVICOS GERAIS LTDA INTERESSADO: QUALITY REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: OSWALDO VIEIRA MARQUES INTERESSADO: LEDA DIAZ MARQUES INTERESSADO: HERMINIO CORREA DE ALCANTARA FILHO INTERESSADO: ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA INTERESSADO: ARMANDO DIAZ MARQUES INTERESSADO: ROGERIO SAAD NOE ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
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30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/05/2023 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/05/2023 16:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/05/2023 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/05/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/05/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/05/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/05/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/05/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/04/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/04/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/04/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/04/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/04/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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25/04/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/04/2023 15:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
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28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009102-02.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: ALDEMAR CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: .
BRASILIAN PROVIDER SERVICOS MARITIMOS LTDA INTERESSADO: QUALITY SERVICOS GERAIS LTDA INTERESSADO: QUALITY REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: OSWALDO VIEIRA MARQUES INTERESSADO: LEDA DIAZ MARQUES INTERESSADO: HERMINIO CORREA DE ALCANTARA FILHO INTERESSADO: ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA INTERESSADO: ARMANDO DIAZ MARQUES INTERESSADO: ROGERIO SAAD NOE ADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/09/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
21/09/2022 10:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
20/09/2022 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2022 17:53
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
09/09/2022 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/09/2022 12:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2020 19:13
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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03/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2020 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2020 11:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2020 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/09/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
01/09/2020 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2020 20:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
31/08/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2020 12:53
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
28/08/2020 12:52
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
-
19/08/2020 15:45
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/08/2020 15:16
Lavrada Certidão
-
18/08/2020 19:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/08/2020 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
02/07/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/06/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/06/2020 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2020 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
22/06/2020 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/06/2020 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
27/05/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/05/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/05/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/05/2020 15:16
Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/05/2020 15:16
Juntada - Julgamento
-
22/05/2020 21:04
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/05/2020 20:35
Julgamento Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
15/05/2020 15:12
Lavrada Certidão
-
07/05/2020 12:56
Lavrada Certidão
-
29/04/2020 17:29
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Lavrada Certidão - 29/04/2020 12:57:14)
-
28/04/2020 17:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/04/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2020 11:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 83
-
11/02/2020 15:14
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2020 13:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/02/2020 15:32
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/01/2020 16:11
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
31/01/2020 15:54
Julgamento - Pedido de Vista
-
16/12/2019 13:03
Lavrada Certidão
-
09/12/2019 13:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2019 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2019 16:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 74
-
17/10/2019 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/10/2019 19:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2019 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/10/2019 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/10/2019 17:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
09/10/2019 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/10/2019 11:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 247 do processo originário.Número: 00133088620154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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