TRF2 - 5044705-57.2022.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF *98.***.*48-86

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

Polo Passivo

Partes

FABIO SCARPELLO

CPF *57.***.*73-81

EUROPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA

CNPJ: 17.276.362/0001-02

Advogados

FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES

OAB: 214165/RJ

CPF *84.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 03:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 09/12/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/12/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/12/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/12/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 10:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/11/2024 15:55

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 10:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/09/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/09/2024 16:08

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 15:23

    Juntado(a)

  • 23/09/2024 16:47

    Juntado(a)

  • 17/07/2024 13:52

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 30/04/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/04/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/04/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/04/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 18:02

    Indeferido o pedido

  • 17/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 20:32

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067944020244025101/RJ

  • 09/03/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 15:05

    Despacho

  • 19/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 13:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50067944020244025101

  • 05/02/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 18:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2024 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 20/01/2024 19:05

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25

  • 12/01/2024 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 27/12/2023 14:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/12/2023 06:49

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 21:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044705-57.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUROPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA EDITAL Nº 510009987352 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50447055720224025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 842437825922  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50447055720224025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EUROPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-02, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042102234454, 7062100307831, 7022100125297, 7021902533135, 7021902533054, 7062002244533, 7022000841012, 7022000840989, 7061905404556, 7061803416628 e 7021800398824, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, RETIDO NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por encontrar-se a parte executada  EUROPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-02, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.037.122,32 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 30/03/2023 16:21

    Intimação por Edital

  • 30/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

  • 30/03/2023 07:34

    Expedição de Edital - citação

  • 29/03/2023 14:46

    Determinada a citação

  • 29/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 12:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/02/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 09:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/09/2022 12:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2022 01:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 13:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/06/2022 11:07

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2022 19:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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