TRF2 - 5021736-87.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 17:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
-
06/05/2024 17:18
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/04/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
06/03/2024 16:39
Juntada de Petição
-
05/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/03/2024 12:24
Não conhecido o recurso
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05/03/2024 12:24
Despacho
-
26/02/2024 11:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/01/2024 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 72
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24/01/2024 12:59
Juntada de Petição
-
23/01/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/01/2024 10:54
Juntada de Petição
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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05/12/2023 17:32
Juntada de Petição
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05/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:14
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/12/2023 12:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2023 10:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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21/08/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
25/07/2023 19:50
Juntada de Petição
-
24/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/07/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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02/05/2023 21:21
Juntada de Petição
-
02/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/04/2023 13:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/04/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021736-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/04/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
-
03/04/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/04/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
31/03/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/03/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
30/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:42
Retirado de pauta
-
30/03/2023 16:09
Juntada de Petição
-
28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021736-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:55
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
16/10/2020 14:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
16/10/2020 11:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
16/10/2020 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/10/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/10/2020 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2020 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
07/09/2020 00:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/09/2020 00:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/09/2020 21:03
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/09/2020 21:02
Determinada a intimação
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06/02/2020 16:33
Distribuído por prevenção - Número: 50006114020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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