TRF2 - 5103053-05.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2024 15:42
Juntada de Petição
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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14/12/2023 11:53
Juntada de Petição
-
14/12/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2023 17:07
Juntada de Petição
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27/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 14:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/11/2023 14:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 13:23
Juntada de Certidão
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21/07/2023 13:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/07/2023 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/05/2023 13:48
Juntada de Petição
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30/05/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:55
Juntada de Petição
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30/05/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/05/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2023 13:22
Juntada de Petição
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09/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/05/2023 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/05/2023 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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04/05/2023 12:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5103053-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: HB MULTISERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
09/04/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
31/03/2023 18:22
Retirado de pauta
-
31/03/2023 18:19
Lavrada Certidão
-
31/03/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 14:15
Juntada de Petição
-
28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5103053-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: HB MULTISERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELLO FERNANDES LEAL (OAB RJ158193) ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB RJ130686) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/11/2022 13:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2022 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/09/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 16:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:40
Distribuído por prevenção - Número: 50150029220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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