TRF2 - 5029757-22.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:12
Determinada a intimação
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07/07/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 18:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029757-22.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JEFERSON VIEIRA DE JESUSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. -
15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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08/05/2025 16:18
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/06/2023 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 21:57
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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16/06/2023 12:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/06/2023 12:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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13/06/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/05/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2023 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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31/03/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 20:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029757-22.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JEFERSON VIEIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
10/03/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 600
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30/01/2023 09:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/01/2023 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/01/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2022 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2022 10:32
Juntada de Petição
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01/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 15:10
Julgado procedente o pedido
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16/11/2022 16:47
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2022 16:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2022 22:28
Juntada de Petição
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17/10/2022 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 18:21
Determinada a citação
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13/10/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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