TRF2 - 5000326-28.2018.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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15/05/2023 12:16
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
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15/05/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125 e 124
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
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02/05/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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02/05/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/04/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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26/04/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 16:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/04/2023 09:51
Juntado(a)
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000326-28.2018.4.02.5115/RJ (Pauta: 530) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARA LILIAN PERICO JORDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: CLAUDIA REGINA PERICO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: MARTHA REGINA PERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: VIVIAN CRISTINA PERICO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
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23/03/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2023 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 530
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23/03/2023 09:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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15/02/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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31/01/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2023 15:59
Processo Reativado - Novo Julgamento
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31/01/2023 15:59
Recebidos os autos - RJTER01 -> TRF2
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30/05/2022 13:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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30/05/2022 12:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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30/05/2022 12:25
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022
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27/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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26/04/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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18/04/2022 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
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29/03/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/03/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2022 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/03/2022 20:48
Negado seguimento a Recurso Especial
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21/03/2022 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/03/2022 13:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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18/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/03/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
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21/02/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2022 19:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2022 18:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conhecido o recurso e provido - 17/02/2022 12:29:43)
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17/02/2022 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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17/02/2022 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2022 10:01
Juntado(a)
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25/01/2022 12:35
Juntada de Certidão
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21/01/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/01/2022 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 526
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10/01/2022 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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25/11/2021 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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22/11/2021 13:33
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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22/11/2021 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2021 12:10
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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24/08/2021 15:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/08/2021 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2020 13:46
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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18/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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02/08/2020 23:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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27/07/2020 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/07/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2020 13:07
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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22/07/2020 13:06
Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
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16/07/2020 16:52
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/07/2020 16:30
Lavrada Certidão
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15/07/2020 12:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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15/07/2020 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2020 16:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/06/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2020 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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21/05/2020 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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17/05/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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07/05/2020 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2020 11:47
Juntada de Petição
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07/05/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2020 10:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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30/04/2020 10:41
Juntada - Julgamento
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23/04/2020 19:38
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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31/03/2020 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
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29/03/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2020 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/03/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2020 17:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 120
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18/03/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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18/03/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2020 04:41
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 15:36
Lavrada Certidão
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20/02/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2020 12:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113
-
21/01/2020 16:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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21/01/2020 16:14
Juntado(a)
-
21/11/2019 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/11/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
14/11/2019 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/11/2019 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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