STJ - 5000567-45.2023.4.02.0000

19/12/2023 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023 18:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

13/12/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206694/2023

13/12/2023 16:48

Protocolizada Petição 1206694/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:51

Não conhecido o recurso de SILVIO FRANCISCO VIDAL

30/11/2023 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO