18/08/2025 11:31

Juntada de Petição
08/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:13

Juntada de Petição
26/06/2025 21:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084498720254020000/TRF2
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
24/06/2025 21:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084498720254020000/TRF2
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
29/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123297-52.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Inventariante)ADVOGADO(A): LUIS HENRY BOFFY (OAB RJ056410)EXEQUENTE: ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Espólio)ADVOGADO(A): LUIS HENRY BOFFY (OAB RJ056410) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho de evento 237.

Intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, a CEF juntou aos autos certidão do RGI, bem como requereu a extinção da ação por cumprimento da obrigação (evento 236).

Instada a se manifestar, a exequente requer o indeferimento do pedido de evento 236, ao argumento que ainda consta o gravame da hipoteca no RGI, apesar da CEF já estar de posse da Autorização para Cancelamento (vide evento 223.2), bem como reitera os pedidos de evento 235. É o relatório do necessário.

Decido.

Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento da sentença proferida no evento 100, que assim estabeleceu: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e confirmo a tutela de urgência antes deferida, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a abster-se de prosseguir com leilão do imóvel situado na Rua Simão Cristino, nº 361, apartamento 101, Banhu, nesta Cidade, bem como de emitir carta de arrematação e/ou registro desta; e para reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança das prestações alusivas ao contrato de mútuo hipotecário firmado entre a Caixa Econômica Federal e a falecida Sra.

Zilda dos Santos Mesquita, inclusive por meio de execução extrajudicial.

Quanto à Emgea, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do CPC, ante sua ilegitimidade passiva, condenando a parte atuora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade está suspensa por ser beneficiário da gratuidade de justiça." Condeno a CEF em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da arrematação do imóvel, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Custas para preparo pelas Rés.

Sentença não sujeita ao reexame obrigatório.

Publique-se.

Intimem-se." Mantida em sede de apelação.

Transitou em julgado em 06/06/2023 (evento 133).

Dessa forma, considerando que o documento acostado no evento 236.2, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer que foi condenada a CEF, qual seja ".... reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança das prestações alusivas ao contrato de mútuo hipotecário firmado entre a Caixa Econômica Federal e a falecida Sra.

Zilda dos Santos Mesquita, inclusive por meio de execução extrajudicial", renove-se a intimação da CEF para que comprove o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias (vide evento 223.2 ).

Sem prejuízo, indefiro os pedidos de evento 235, item 3.3, uma vez que não foram determinados na sentença de evento 100. Oportunamente, voltem conclusos.
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:21

Decisão interlocutória
09/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
19/03/2025 17:38

Juntada de Petição
13/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:10

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
01/02/2025 13:18

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
28/01/2025 17:04

Despacho
19/12/2024 17:03

Juntada de Petição
07/11/2024 22:19

Juntada de Petição
30/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
29/10/2024 19:56

Juntada de Petição
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/10/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 21:42

Determinada a intimação
02/10/2024 10:36

Juntada de Petição
06/09/2024 07:26

Juntada de Petição
29/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
01/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
29/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2024 10:43

Expedição de ofício
29/07/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:51

Determinada a intimação
17/06/2024 17:04

Juntada de Petição
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição
17/06/2024 09:29

Juntada de Petição
13/06/2024 17:12

Juntada de Petição
05/06/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
22/05/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
22/05/2024 11:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 199
30/04/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
30/04/2024 00:01

Juntada de Petição
29/04/2024 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
24/04/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
24/04/2024 11:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição
22/04/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
27/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:44

Decisão interlocutória
07/03/2024 16:53

Juntada de Petição
01/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
29/01/2024 21:41

Juntada de Petição
09/01/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:05

Determinada a intimação
28/11/2023 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EXCLUÍDA
28/11/2023 09:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 17:50

Juntada de Petição
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
23/11/2023 22:28

Juntada de Petição
06/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:34

Decisão interlocutória
19/10/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 18:53

Juntada de Petição
16/10/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/10/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:31

Juntada de Petição
04/10/2023 15:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/09/2023 11:15

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
31/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:47

Determinada a intimação
31/08/2023 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2023 12:50

Juntada de Petição
26/07/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
26/07/2023 15:55

Juntada de Petição
26/07/2023 15:37

Juntada de Petição
07/07/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:34

Determinada a intimação
03/07/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
30/06/2023 16:52

Juntada de Petição
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:25

Despacho
12/06/2023 15:49

Juntado(a)
06/06/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 16:34

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
06/06/2023 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 51232975220214025101
01/02/2023 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
01/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
31/01/2023 23:56

Juntada de Petição
31/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/12/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 16:37

Despacho
07/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 10:31

Juntada de Petição
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/11/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/11/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 17:04

Despacho
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
07/11/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
07/11/2022 09:25

Juntada de Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
11/10/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2022 12:33

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2022 20:03

Conclusos para julgamento
29/08/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2022 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
28/07/2022 18:30

Juntada de Petição
27/07/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
26/07/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/07/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/07/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:04

Decisão interlocutória
29/06/2022 17:58

Juntada de Petição
29/06/2022 17:54

Juntada de Petição
27/06/2022 11:56

Juntado(a)
06/06/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/06/2022 11:02

Juntada de Petição
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/05/2022 22:04

Juntada de Petição
05/05/2022 10:44

Alterado o assunto processual
05/05/2022 10:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/05/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/05/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/04/2022 09:55

Juntada de Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
06/04/2022 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2022 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 06:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 06:05

Despacho
29/03/2022 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50181259820214020000/TRF2
25/03/2022 11:04

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/03/2022 23:54

Juntada de Petição
15/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2022 16:20

Juntada de Petição
09/03/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2022 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2022 19:05

Intimado em Secretaria
25/02/2022 19:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
23/02/2022 15:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/02/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/02/2022 12:09

Juntado(a)
22/02/2022 03:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181259820214020000/TRF2
21/02/2022 10:28

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:33

Juntado(a)
17/02/2022 10:04

Expedição de ofício
16/02/2022 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2022 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/02/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 18:48

Concedida a tutela provisória
28/01/2022 23:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/01/2022 12:09

Juntado(a)
18/01/2022 03:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181259820214020000/TRF2
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/01/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2022 15:21

Decisão interlocutória
07/01/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/12/2021 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50181259820214020000/TRF2
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 08:20

Decisão interlocutória
10/12/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 14:34

Decisão interlocutória
29/11/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 13:14

Juntado(a)
29/11/2021 12:01

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO11
29/11/2021 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 06:42

Decisão interlocutória
29/11/2021 04:50

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2021 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2021 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Determinada a intimação - 27/11/2021 15:40:25)
27/11/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2021 15:36

Despacho
27/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
27/11/2021 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> PLANTAO
27/11/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00