TRF2 - 5000094-10.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/11/2023 17:07
Juntada de Petição
-
29/11/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
24/11/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/10/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2023 10:35
Juntada de Petição
-
24/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/08/2023 17:43
Juntada de Petição
-
24/08/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2023 12:59
Juntada de Petição
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04/08/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/08/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/07/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2023 11:55
Lavrada Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000094-10.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MARINGA INTERMEDIACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/06/2023 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 162
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20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2023 10:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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29/05/2023 10:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2023 11:16
Juntada de Petição
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08/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/05/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2023 15:01
Juntada de Petição
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03/05/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/05/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2023 00:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/04/2023 00:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/04/2023 15:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/04/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 13:01
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000094-10.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARINGA INTERMEDIACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 243
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16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/01/2023 10:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
09/01/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/12/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/12/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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