TRF2 - 5045997-82.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 12:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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01/04/2025 22:33
Recebidos os autos do STJ
-
14/01/2025 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045997822019402510120250114164617
-
14/01/2025 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/01/2025 15:54
Recurso Especial Admitido
-
14/01/2025 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/01/2025 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/01/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/01/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/01/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/01/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/01/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/12/2024 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/12/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 18:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
22/08/2024 15:23
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
23/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
23/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5045997-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/07/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
-
22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
19/07/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/07/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
12/07/2024 16:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
12/07/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 16:29
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/07/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/07/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/06/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/06/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 11:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
01/02/2024 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5045997-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
27/11/2023 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
24/11/2023 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/11/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
08/11/2023 10:20
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
-
08/11/2023 10:18
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2023 09:00. Refer. Evento 40
-
18/10/2023 16:26
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/10/2023 19:57
Retirado de pauta
-
29/09/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/09/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/09/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 09:47
Despacho
-
28/09/2023 15:10
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2023 09:00
-
28/09/2023 14:47
Recebidos os autos
-
28/09/2023 12:54
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
-
28/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:07
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/09/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5045997-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/09/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
05/09/2023 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/08/2023 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
19/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 21:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/08/2023 21:21
Determinada a intimação
-
03/08/2023 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
02/08/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/08/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/07/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/07/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2023 19:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/07/2023 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 18:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
08/05/2023 13:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/03/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
30/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5045997-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
-
29/03/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/03/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
24/03/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/10/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
14/10/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/10/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
11/10/2022 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/10/2022 10:19
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/10/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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