08/09/2025 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 139
17/06/2025 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
17/06/2025 09:31

Recebidos os autos do STJ
14/11/2024 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0196688672017402510120241114121324
13/11/2024 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/11/2024 17:25

Recurso Especial Admitido
13/11/2024 09:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/11/2024 09:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
08/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
08/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/10/2024 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
22/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
14/10/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/10/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 107, 110, 108 e 109
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
04/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/10/2024 13:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
03/10/2024 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2024 16:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
30/08/2024 16:10

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
30/08/2024 12:43

Juntada de Petição
30/08/2024 12:41

Juntada de Petição - EDUARDO PINHEIRO JORGE / SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA / FERNANDA PINHEIRO JORGE / GUSTAVO PINHEIRO JORGE (RJ024397 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA)
12/08/2024 17:33

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
12/08/2024 17:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
01/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
31/07/2024 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024 20:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
18/04/2024 16:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
22/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 13:00
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 13:00
22/03/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: EDUARDO PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: FERNANDA PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: GUSTAVO PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
20/03/2024 20:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
20/03/2024 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
20/03/2024 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 09/04/2024 13:00 Sequencial: 14
15/03/2024 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
23/01/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
19/12/2023 13:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
19/12/2023 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2023 13:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
14/12/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:51

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
13/11/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
09/11/2023 17:26

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
09/11/2023 16:01

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2023 15:00. Refer. Evento 52
30/10/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/10/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/10/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:22

Despacho
03/10/2023 17:10

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2023 15:00. Refer. Evento 51
03/10/2023 16:34

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2023 09:00
02/10/2023 17:48

Recebidos os autos
02/10/2023 16:04

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
02/10/2023 16:03

Recebidos os autos
02/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
27/09/2023 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
02/08/2023 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: GUSTAVO PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: FERNANDA PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: EDUARDO PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
05/07/2023 20:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
05/07/2023 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2023 20:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 29
30/06/2023 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
19/06/2023 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
19/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
13/06/2023 12:09

Determinada a intimação
07/06/2023 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
07/06/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
02/06/2023 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2023 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
08/05/2023 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade
30/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
30/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: EDUARDO PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: GUSTAVO PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: FERNANDA PINHEIRO JORGE (EXECUTADO) APELADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
29/03/2023 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
29/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 13:00 Sequencial: 27
24/03/2023 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
13/09/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
13/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/09/2022 14:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
08/09/2022 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB32)
08/09/2022 14:48

Alterado o assunto processual
07/09/2022 14:13

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
07/09/2022 14:13

Declarada incompetência
23/08/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00