TRF2 - 5091761-23.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Polo Passivo

Partes

ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 02.502.905/0001-95

Advogados

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO

OAB: 258440/SP

CPF *97.***.*17-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 77 e 78

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 73 e 76

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 10/10/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/10/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/10/2023 18:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 21/07/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/07/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 18/07/2023 16:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 18/07/2023 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/06/2023 11:58

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5091761-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/06/2023 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 20/06/2023 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 20/06/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 23/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/05/2023 15:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 13:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 28/04/2023 12:34

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/04/2023 11:53

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 5091761-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/03/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

  • 24/03/2023 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 24/03/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 20/09/2022 14:53

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 25/07/2022 02:43

    Remetidos os Autos em diligência

  • 23/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 16/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 29/06/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/06/2022 13:10

    Despacho

  • 02/05/2022 13:06

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 04/11/2021 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/11/2021 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 25/10/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/10/2021 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031776-89.2022.4.02.5101

Cervejaria Petropolis S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Roberto Vercellino Rosado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2022 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5019531-55.2022.4.02.5001

Terezinha Goncalves Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5012295-74.2021.4.02.5102

Uniao

Juliana Souza de Aguiar

Advogado: Ivan Perazoli Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5012295-74.2021.4.02.5102

Juliana Souza de Aguiar

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5091761-23.2021.4.02.5101

Atc Systems Representacoes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Carlos Eduardo de Arruda Navarro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2021 22:32

Exibir Processo