26/02/2024 09:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
26/02/2024 09:04

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
24/11/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/11/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/11/2023 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/11/2023 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
17/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5051200-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: KARINI DA CONCEICAO DE PAULA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/10/2023 18:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
13/10/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 74
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/09/2023 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/09/2023 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
21/09/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
08/09/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/09/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/09/2023 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
01/09/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/08/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/08/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade
21/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:00:00
21/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09 de AGOSTO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

Apelação Cível Nº 5051200-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA APELANTE: KARINI DA CONCEICAO DE PAULA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
20/07/2023 19:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2023 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:00 Sequencial: 22
14/07/2023 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/04/2023 14:06

Retirado de pauta
13/04/2023 11:21

Juntada de Petição
30/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
30/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
30/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5051200-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: KARINI DA CONCEICAO DE PAULA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
29/03/2023 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
29/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 13:00 Sequencial: 61
21/03/2023 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/03/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
31/01/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/01/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
09/12/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/12/2022 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
07/12/2022 18:59

Determinada a intimação
07/12/2022 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
06/12/2022 17:16

Juntada de Petição
30/11/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/11/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
22/11/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/11/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
07/11/2022 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
07/10/2022 12:27

Juntada de Petição
26/09/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/09/2022 13:06

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/09/2022 08:29

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
26/08/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
25/08/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
08/08/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/08/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
12/07/2022 13:29

Juntada de Petição
12/07/2022 13:29

Juntada de Petição
12/07/2022 13:29

Juntada de Petição
06/07/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
15/06/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
01/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2022 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
09/05/2022 11:55

Distribuído por prevenção - Número: 50124228920214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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