TRF2 - 5080716-85.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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16/11/2023 15:39
Juntada de Petição
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16/11/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 16:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/10/2023 11:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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14/08/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5080716-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2023 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/05/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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04/05/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 13:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2023 12:34
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5080716-85.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PARETO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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01/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/03/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/02/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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