TRF2 - 5020638-37.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
25/03/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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26/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2024 12:47
Juntada de Petição
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23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 12:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/12/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2023 17:32
Juntada de Certidão
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05/12/2023 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/12/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/09/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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11/09/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020638-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 125) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DAVID LUCAS DE PAULA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
07/08/2023 14:09
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/05/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/05/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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03/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 12:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2023 12:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020638-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DAVID LUCAS DE PAULA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/02/2023 18:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2023 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 18:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/01/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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