TRF2 - 5013901-52.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/02/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/02/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/02/2024 19:13
Juntada de Petição
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01/02/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/02/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/01/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
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04/09/2023 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/09/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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28/07/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/07/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013901-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AEROPORTO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
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27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2023 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/05/2023 17:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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24/05/2023 17:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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04/05/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 13:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2023 12:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013901-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AEROPORTO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/06/2022 15:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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29/06/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/06/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 16:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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15/02/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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