TRF2 - 5054282-59.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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28/02/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/02/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/02/2024 20:53
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 17:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2024 18:28
Juntada de Certidão
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29/01/2024 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/11/2023 09:24
Juntada de Petição
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30/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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05/10/2023 14:18
Juntada de Petição
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04/10/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/10/2023 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/10/2023 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5054282-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA DE ARAUJO MASULLO (OAB RJ242527) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) ADVOGADO(A): PAULA RITA AMARAL NUNES (OAB RJ238012) ADVOGADO(A): TAYLA ALVES FERREIRA (OAB RJ239504) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/05/2023 08:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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29/05/2023 08:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2023 10:28
Juntada de Petição
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15/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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03/05/2023 14:43
Juntada de Petição
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03/05/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2023 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/04/2023 12:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5054282-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA DE ARAUJO MASULLO (OAB RJ242527) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) ADVOGADO(A): PAULA RITA AMARAL NUNES (OAB RJ238012) ADVOGADO(A): TAYLA ALVES FERREIRA (OAB RJ239504) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/03/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/02/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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