22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/02/2025 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/01/2025 21:56

Juntada de Petição
22/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
20/01/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 83 e 91
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2024 14:00

Despacho
18/12/2024 09:09

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 12:04

Juntada de Petição
05/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/11/2024 18:29

Despacho
21/11/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
12/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/10/2024 16:34

Despacho
11/10/2024 17:29

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
11/10/2024 15:16

Juntada de Petição
23/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/10/2023 12:03

Juntada de Petição
26/10/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/10/2023 19:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/10/2023 11:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/10/2023 21:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/10/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2023 12:02

Juntada de Petição
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/09/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/07/2023 02:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/07/2023 12:22

Juntado(a)
30/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 18/07/2023 13:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018221-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
29/06/2023 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
29/06/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/06/2023 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/07/2023 13:00 Sequencial: 127
29/06/2023 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/06/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
15/06/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2023 18:08

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
26/04/2023 02:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/04/2023 13:13

Juntado(a)
28/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
28/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5018221-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/03/2023 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2023 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 82
27/03/2023 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
10/11/2022 07:25

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
20/09/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
20/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:03

Juntada de Petição
19/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2022 11:55

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
15/09/2022 10:50

Distribuído por prevenção - Número: 00042063520184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010390-77.2022.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Jose Carlos dos Santos

Advogado: Bruno Dall'Orto Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2022 23:17

Exibir Processo

Processo nº 5006947-21.2020.4.02.5002

Joao Henrique Mateus

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 07:04

Exibir Processo

Processo nº 5001656-17.2019.4.02.5118

Uniao

Os Mesmos

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/03/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5001656-17.2019.4.02.5118

Alessandro Lisboa Rodrigues

Marinha do Brasil

Advogado: Alessandra Guimaraes Casali

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018221-10.2019.4.02.5101

Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Falida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2019 17:56

Exibir Processo