TRF2 - 5001416-34.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 17:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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02/02/2024 17:21
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
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02/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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10/11/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 17:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/11/2023 17:26
Negado seguimento a Recurso Especial
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08/11/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2023 18:23
Juntada de Certidão
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07/11/2023 10:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/09/2023 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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12/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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07/08/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/08/2023 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2023 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/07/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>
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11/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001416-34.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PROCURADOR(A): MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/07/2023 12:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
-
07/07/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
06/07/2023 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
03/07/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
16/05/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 12:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PARECER' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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16/05/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/05/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 13:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/04/2023 18:14
Juntada de Petição
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11/04/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001416-34.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA APELADO: RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO GAMA ALVITOS (OAB RJ138989) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
29/03/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/03/2023 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
13/02/2023 15:08
Juntada de Petição
-
23/01/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
09/01/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 22:28
Determinada a intimação
-
08/08/2022 08:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/08/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2022 16:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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14/07/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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