TRF2 - 0184682-41.2016.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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17/12/2024 13:00
Transitado em Julgado
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17/12/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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13/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 13:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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21/11/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
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14/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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14/11/2024 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/10/2024 11:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2024 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/10/2024 19:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/11/2023 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/11/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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08/11/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/11/2023 10:09
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB5TESP
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08/11/2023 10:08
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 15:30. Refer. Evento 30
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06/11/2023 15:56
Juntada de Petição
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30/10/2023 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/10/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/10/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2023 17:52
Determinada a intimação
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27/09/2023 11:56
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 15:30
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27/09/2023 11:55
Recebidos os autos
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26/09/2023 18:35
Remetidos os Autos - GAB29 -> NPSC2-TRF2
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01/06/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/06/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2023 08:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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22/05/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/05/2023 13:45
Juntada de Certidão
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22/05/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/05/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 13:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0184682-41.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: JORGE LUIZ OSSUOSKY MACHADO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
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29/03/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/03/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:33
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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25/02/2022 14:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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25/02/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/02/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/02/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2022 10:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/02/2022 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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