TRF2 - 5001907-29.2018.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ: 32.438.772/0001-04

Advogados

RICARDO BARROS BRUM

OAB: 008793/ES

CPF *72.***.*32-05

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB: 011810/ES

CPF *82.***.*93-73

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

  • 05/04/2024 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 15/02/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 30/01/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 30/01/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/01/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 14:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/01/2024 14:36

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 06:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/07/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/07/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/07/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/07/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 26/05/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 19:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/05/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2023 09:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/05/2023 17:16

    Sentença confirmada - por maioria

  • 08/05/2023 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Sentença confirmada - 08/05/2023 17:06:21)

  • 11/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 27/04/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/05/2023, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001907-29.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/04/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 04/04/2023 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 08/02/2023 16:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/02/2023 07:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/02/2023 17:38

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 06/02/2023 17:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/03/2022 11:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/03/2022 19:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 29/03/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:58

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 23/03/2022 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2022 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/01/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 14/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2021 19:12

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2021 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/12/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 20:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/11/2021 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/11/2021 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/11/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/11/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/11/2021 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/11/2021 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/11/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2021 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/09/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2021 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2021 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2021 21:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 02/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/09/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2021 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 436

  • 03/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/08/2021 21:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2021 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2021 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/07/2021 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2021 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 11:34

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/07/2021 11:34

    Juntado(a)

  • 05/07/2021 10:24

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/07/2021 19:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/07/2021 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2021 17:21

    Sentença confirmada - por maioria

  • 09/06/2021 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/05/2021 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 28/05/2021 14:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/05/2021 10:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/05/2021 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/05/2021 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/05/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/05/2021 10:15

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/05/2021 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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