TRF2 - 5051431-52.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 15:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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11/03/2024 14:56
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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08/03/2024 22:51
Juntada de Petição
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08/03/2024 22:51
Juntada de Petição
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08/03/2024 22:51
Juntada de Petição
-
08/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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22/02/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 14:36
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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25/10/2023 10:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/10/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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24/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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20/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
-
25/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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25/08/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051431-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: LEILA CLAUDIA SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MARIA IVETE SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: LION CESAR SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
26/07/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2023 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
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26/07/2023 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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18/07/2023 10:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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17/07/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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17/07/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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30/06/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/06/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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21/06/2023 14:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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21/06/2023 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2023 13:46
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21
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16/06/2023 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5051431-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 48) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LION CESAR SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: LEILA CLAUDIA SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MARIA IVETE SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/05/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
17/05/2023 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
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10/05/2023 16:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
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10/05/2023 16:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/05/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 13:37
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
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05/05/2023 16:54
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
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10/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 26 de abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5051431-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: LION CESAR SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: LEILA CLAUDIA SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MARIA IVETE SENA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/04/2023 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
03/04/2023 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/04/2023 19:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
03/04/2023 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/02/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
23/02/2022 10:23
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/02/2022 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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