19/12/2022 18:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
19/12/2022 18:52

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2022
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186
13/10/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/10/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/10/2022 10:43

Juntada de Petição
13/10/2022 10:41

Juntada de Petição
11/10/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/10/2022 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/10/2022 18:17

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2022 18:17

Recurso Especial não admitido
06/10/2022 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
15/09/2022 12:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
14/09/2022 21:28

Juntada de Petição
14/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
13/09/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2022 17:34

Juntada de Petição
12/09/2022 17:28

Juntada de Petição
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
12/08/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/08/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/08/2022 13:47

Juntada de Petição
10/08/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
09/08/2022 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2022 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 13:00:00
19/07/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

Apelação Cível Nº 0010832-48.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Macaé (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
18/07/2022 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
18/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2022 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2022 13:00 Sequencial: 23
15/07/2022 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/07/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/07/2022 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 07 de JULHO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

Apelação Cível Nº 0010832-48.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Macaé (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
27/06/2022 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
27/06/2022 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
23/06/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2022 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 13:30 Sequencial: 31
20/06/2022 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/04/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
18/04/2022 13:45

Retirado de pauta
18/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
14/04/2022 15:15

Juntada de Petição
12/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022 Data da sessão: 02/05/2022 13:00:00
07/04/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0010832-48.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Macaé (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
05/04/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2022 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2022 13:00 Sequencial: 17
01/04/2022 22:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
08/11/2021 15:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/11/2021 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 127
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/10/2021 15:21

Juntada de Petição
19/10/2021 11:12

Juntada de Petição
18/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/10/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
17/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/09/2021 09:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/09/2021 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/09/2021 09:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/09/2021 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/09/2021 09:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/09/2021 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/09/2021 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/08/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2021 16:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
29/07/2021 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
29/07/2021 15:48

Juntada de Petição
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/07/2021 16:58

Juntada de Petição
16/07/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2021 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
21/06/2021 12:35

Juntada de Petição
17/06/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2021 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
16/06/2021 15:43

Juntado(a)
09/06/2021 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/05/2021 10:36

Juntado(a)
24/05/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/05/2021 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
24/05/2021 15:52

Deferido o pedido
21/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021 Data da sessão: 08/06/2021 13:00:00
20/05/2021 20:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
20/05/2021 18:59

Juntada de Petição
20/05/2021 16:35

Juntada de Certidão
19/05/2021 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2021 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2021 13:00 Sequencial: 79
19/05/2021 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/05/2021 19:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
12/05/2021 11:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 75
11/05/2021 20:27

Juntada de Petição
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/04/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2021 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/04/2021 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/04/2021 17:18

Juntada de Petição
06/04/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 17:29

Juntado(a)
05/04/2021 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/04/2021 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/04/2021 17:28

Juntado(a)
27/03/2021 03:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2021 19:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/02/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
22/02/2021 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2021 18:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 140
10/02/2021 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
10/02/2021 15:55

Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP
10/02/2021 15:46

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
10/02/2021 15:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
03/02/2021 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/02/2021 11:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
14/06/2020 23:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
13/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/05/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
08/05/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
28/04/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
28/04/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2020 14:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
28/04/2020 14:28

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
17/04/2020 13:30

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
16/04/2020 20:47

Juntada de Petição
16/04/2020 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2020 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/03/2020 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
23/03/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 17:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
19/03/2020 17:21

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
18/03/2020 17:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/03/2020 17:20

Lavrada Certidão
11/03/2020 23:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/03/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/03/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
02/03/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
26/02/2020 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/01/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2019 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
05/12/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2019 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2019 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/10/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2019 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/10/2019 13:41

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
18/09/2019 20:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
30/08/2019 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/08/2019 18:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2019 13:00:00 Sequencial: 19
13/08/2019 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/08/2019 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
07/08/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/08/2019 18:24

Distribuído por prevenção - Número: 00017805020184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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