26/04/2024 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/04/2024 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/04/2024 19:44

Despacho
08/04/2024 11:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
11/10/2023 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
09/10/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
14/08/2023 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2023 22:19

Lavrada Certidão
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 07/08/2023 13:00:00
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 07/08/2023 13:00:00
12/07/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5008202-57.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LUCIANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
11/07/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2023 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/08/2023 13:00 Sequencial: 132
04/07/2023 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
22/06/2023 09:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
22/06/2023 09:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
21/06/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
12/06/2023 08:57

Juntada de Petição
09/06/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
06/06/2023 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade
05/06/2023 19:40

Juntada de Petição
10/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 13:00:00
10/05/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 5008202-57.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) APELADO: LUCIANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
09/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
09/05/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2023 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/06/2023 13:00 Sequencial: 9
08/05/2023 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
05/05/2023 16:25

Juntada de Petição
28/04/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
28/04/2023 11:42

Retirado de pauta
27/04/2023 17:14

Juntada de Petição
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 02/05/2023 13:00:00
04/04/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5008202-57.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: LUCIANA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
03/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
03/04/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2023 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 13:00 Sequencial: 21
31/03/2023 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
24/03/2023 16:07

Distribuído por prevenção - Número: 50160594820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007249-50.2020.4.02.5002

Luiz Carlos Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5000978-88.2023.4.02.0000

Adair Luciano Novello

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5006443-66.2021.4.02.5006

Devanil da Silva

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5016763-93.2021.4.02.5001

Vera Lucia Vervloet Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 5003569-98.2018.4.02.5108

Paulo Raymundo Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Christian Brandao Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2023 15:49

Exibir Processo