TRF2 - 0027852-97.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 13:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
02/06/2025 13:30
Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2025 18:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
12/07/2024 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027852972018402510120240712145744
-
11/07/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2024 17:58
Despacho
-
10/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/07/2024 10:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
10/06/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/06/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/06/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 12:24
Juntado(a)
-
16/05/2024 20:07
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
16/05/2024 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
15/05/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
27/04/2024 09:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
22/04/2024 17:16
Juntado(a)
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0027852-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CELIA SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELADO: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELADO: CELIA SANTOS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162
-
28/03/2024 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
14/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2024 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/03/2024 09:35
Juntada de Petição
-
13/03/2024 09:31
Juntada de Petição
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
07/03/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:35
Juntada de Petição
-
05/03/2024 15:34
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
06/02/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 19:50
Recurso Especial não admitido
-
17/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/08/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
16/08/2023 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/08/2023 09:20
Juntada de Petição
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
10/08/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
09/08/2023 14:01
Juntada de Petição
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
11/07/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/07/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2023 16:47
Lavrada Certidão
-
07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
07/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0027852-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CELIA SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELADO: CELIA SANTOS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELADO: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
06/06/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
-
06/06/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
06/06/2023 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
31/05/2023 12:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
31/05/2023 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
-
31/05/2023 12:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
30/05/2023 18:28
Juntada de Petição
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
17/05/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/05/2023 11:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/05/2023 17:35
Lavrada Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0027852-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CELIA SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELADO: CELIA SANTOS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) APELADO: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/04/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
10/04/2023 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/03/2023 11:32
Distribuído por prevenção - Número: 00671353020184025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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