TRF2 - 5017645-86.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

APARECIDA SIQUEIRA MARQUES

CPF *91.***.*57-95

Polo Passivo

Partes

FABIANA MARCELINO DOS SANTOS

CPF *65.***.*23-09

ANGELO HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS

CPF *02.***.*91-99

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 14:47

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 37

  • 30/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 29

  • 17/05/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/05/2023 11:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2023 17:35

    Lavrada Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5017645-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): APARECIDA SIQUEIRA MARQUES AGRAVADO: FABIANA MARCELINO DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: ANGELO HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/04/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 10/04/2023 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 03/04/2023 18:29

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 03/04/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/03/2023 15:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 02/03/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/02/2023 18:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 11/01/2023 18:17

    Juntado(a)

  • 21/12/2022 13:02

    Expedição de ofício

  • 15/12/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/12/2022 15:13

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 03:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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