10/09/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
10/09/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 847108/2025
10/09/2025 11:03

Protocolizada Petição 847108/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834587/2025
08/09/2025 14:47

Protocolizada Petição 834587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
08/09/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 599453/2025 - AgRg
05/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0599453 - AgRg no REsp 2121479 - Publicação prevista para 08/09/2025
03/09/2025 23:59

Conhecido o recurso de FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00599453/2025 - AgRg no REsp 2121479/RJ
07/08/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025
06/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025 12:33

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00599453/2025 - AgRg no REsp 2121479/RJ
01/07/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
30/06/2025 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 599453/2025
30/06/2025 19:21

Protocolizada Petição 599453/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589584/2025
27/06/2025 13:55

Protocolizada Petição 589584/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025
26/06/2025 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA e não-provido ou denegada
13/05/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
13/05/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 383573/2024
13/05/2024 15:25

Protocolizada Petição 383573/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2024
19/02/2024 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 103784/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 8068.
19/02/2024 11:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 103784/2024
19/02/2024 11:36

Protocolizada Petição 103784/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/02/2024
08/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/02/2024 10:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
08/02/2024 09:45

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1602261 (2016/0143658-8)
01/02/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/06/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de JULHO e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/07/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: Tendo em vista a aposentadoria do Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e a cessação do ATO Nº TRF2-ATP-2023/00126, de 21 DE MARÇO DE 2023 que ocorrerá no dia 30 de junho de 2023, o qual prevê a convocação da Juíza Federal Andrea Daquer Barsotti para auxiliar o Gabinete 2 da 1ª Turma Especializada, esta subsecretaria informará o quórum desta Sessão de Julgamento após a publicação do ato de designação do magistrado que prover cargo; 2.2) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 2.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 3.1) Gabinete 02: Vide item 2.1; 3.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 3.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0001267-95.2010.4.02.5001/ES (Aditamento: 11) RELATOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (OAB ES005708) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA (OAB ES007457) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO (OAB MG103508) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE APELADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB RJ106809) APELADO: ROSELANE GIVIGI ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) APELADO: DEIVISON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) APELADO: NEEMIAS HUBNER DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) APELADO: EPAMINONDAS PIMENTEL ADVOGADO(A): Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: CRISTIANNO BASTO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: GUSTAVO DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI (OAB ES013056) ADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE KELLY (OAB ES020069) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI (OAB ES016098) APELADO: MILTON PALHARIM ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) APELADO: PAULO ROBERTO FURTADO ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) ADVOGADO(A): MARTHA VERONEZ PONTINI (OAB ES019529) APELADO: CESAR AUGUSTO ALONSO ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) ADVOGADO(A): DÊNNYA CYPRESTES NASCIMENTO (OAB ES024662) APELADO: ILARA COMELLI FIGUEIRA ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB ES009580) APELADO: RODRIGO GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANDÃO DE ALMEIDA (OAB ES023904) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI (OAB ES018442) ADVOGADO(A): Jorge Luis Lopes Leite (OAB ES026085) APELADO: JOAO MARCIO RODRIGUES NETO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) APELADO: KAMILLA DE OLIVEIRA MONTARROYOS ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: ADENILSON ROSA SILVA ADVOGADO(A): KELLY COELHO GOMES (OAB RJ170421) ADVOGADO(A): GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB RJ140725) ADVOGADO(A): HILTON ALVES PEREIRA (OAB ES022083) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
25/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0001267-95.2010.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (OAB ES005708) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA (OAB ES007457) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO (OAB MG103508) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE APELADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB RJ106809) APELADO: ROSELANE GIVIGI ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) APELADO: DEIVISON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) APELADO: NEEMIAS HUBNER DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) APELADO: EPAMINONDAS PIMENTEL ADVOGADO(A): Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: CRISTIANNO BASTO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: GUSTAVO DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI (OAB ES013056) ADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE KELLY (OAB ES020069) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI (OAB ES016098) APELADO: MILTON PALHARIM ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) APELADO: PAULO ROBERTO FURTADO ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) ADVOGADO(A): MARTHA VERONEZ PONTINI (OAB ES019529) APELADO: CESAR AUGUSTO ALONSO ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) ADVOGADO(A): DÊNNYA CYPRESTES NASCIMENTO (OAB ES024662) APELADO: ILARA COMELLI FIGUEIRA ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB ES009580) APELADO: RODRIGO GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANDÃO DE ALMEIDA (OAB ES023904) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI (OAB ES018442) ADVOGADO(A): Jorge Luis Lopes Leite (OAB ES026085) APELADO: JOAO MARCIO RODRIGUES NETO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) APELADO: KAMILLA DE OLIVEIRA MONTARROYOS ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: ADENILSON ROSA SILVA ADVOGADO(A): KELLY COELHO GOMES (OAB RJ170421) ADVOGADO(A): GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB RJ140725) ADVOGADO(A): HILTON ALVES PEREIRA (OAB ES022083) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
10/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 20 de ABRIL e 12h59min do dia 27 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 18/04/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0001267-95.2010.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: FABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (OAB ES005708) ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA (OAB ES007457) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO (OAB MG103508) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB RJ106809) APELADO: ROSELANE GIVIGI ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) APELADO: DEIVISON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) APELADO: NEEMIAS HUBNER DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) APELADO: EPAMINONDAS PIMENTEL ADVOGADO(A): Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: CRISTIANNO BASTO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: GUSTAVO DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI (OAB ES013056) ADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE KELLY (OAB ES020069) ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI (OAB ES016098) APELADO: MILTON PALHARIM ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) APELADO: PAULO ROBERTO FURTADO ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) ADVOGADO(A): MARTHA VERONEZ PONTINI (OAB ES019529) APELADO: CESAR AUGUSTO ALONSO ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) ADVOGADO(A): DÊNNYA CYPRESTES NASCIMENTO (OAB ES024662) APELADO: ILARA COMELLI FIGUEIRA ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR (OAB ES009580) APELADO: RODRIGO GONCALVES RAMOS ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANDÃO DE ALMEIDA (OAB ES023904) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI (OAB ES018442) ADVOGADO(A): Jorge Luis Lopes Leite (OAB ES026085) APELADO: JOAO MARCIO RODRIGUES NETO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) APELADO: KAMILLA DE OLIVEIRA MONTARROYOS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: ADENILSON ROSA SILVA ADVOGADO(A): KELLY COELHO GOMES (OAB RJ170421) ADVOGADO(A): GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (OAB RJ140725) ADVOGADO(A): HILTON ALVES PEREIRA (OAB ES022083) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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