TRF2 - 5001472-50.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

EVILAZIO SARTORIO ALTOE

CPF *82.***.*80-49

Advogados

ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA

OAB: 003679/ES

CPF *74.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF *18.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 10:27

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 10:27

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

  • 31/07/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/07/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/07/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 25/07/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2023 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/07/2023 21:48

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001472-50.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: EVILAZIO SARTORIO ALTOE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (OAB ES003679) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: JOSE ALBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: ADRIANO FABIO ALTOE ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BASSETTI ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTI INTERESSADO: ARMANDO PINAFFO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS INTERESSADO: CLAUDINA ANTONIA FARDIN ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: PEDRO JADIR BONNA ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: DIEGO GONCALVES VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA INTERESSADO: SARTORI & CIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM ADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL INTERESSADO: HUMBERTO SARTORI ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM ADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL INTERESSADO: THADEU RODRIGUES VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA INTERESSADO: JADER SOSSAI DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTI INTERESSADO: TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM INTERESSADO: JEFSON TAYLOR ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: VIACAO CONILON LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA INTERESSADO: JIVANILDO RODRIGUES NINZ ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/06/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 13/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2023 14:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 07/06/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 15:19

    Despacho

  • 07/06/2023 15:19

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/06/2023 07:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 06/06/2023 07:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 31, 33, 32, 34, 36, 35, 37, 38, 40, 39 e 41

  • 05/06/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 19/05/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/05/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/05/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/05/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2023 11:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2023 17:35

    Lavrada Certidão

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001472-50.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: EVILAZIO SARTORIO ALTOE ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA (OAB ES003679) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: JOSE ALBERTO DE JESUS ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: ADRIANO FABIO ALTOE ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BASSETTI ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTI INTERESSADO: ARMANDO PINAFFO ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS INTERESSADO: CLAUDINA ANTONIA FARDIN ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: PEDRO JADIR BONNA ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: DIEGO GONCALVES VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA INTERESSADO: SARTORI & CIA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM ADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL INTERESSADO: HUMBERTO SARTORI ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM ADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL INTERESSADO: THADEU RODRIGUES VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA INTERESSADO: JADER SOSSAI DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTI INTERESSADO: TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI ADVOGADO(A): KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM INTERESSADO: JEFSON TAYLOR ADVOGADO(A): WESLEY LOUREIRO DA CUNHA INTERESSADO: VIACAO CONILON LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA INTERESSADO: JIVANILDO RODRIGUES NINZ ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/04/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 04/04/2023 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 27/02/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 13/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 14:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/02/2023 15:13

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00075944320184020000

  • 09/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 09/02/2023 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/02/2023 10:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 586 do processo originário.Número: 00075944320184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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