TRF2 - 5002978-83.2020.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB: 010077/ES

CPF *74.***.*52-02

ADRIANO FRISSO RABELO

OAB: 006944/ES

CPF *19.***.*83-76

CARLA GIOVANNOTTI DORSCH

CPF *43.***.*79-90

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO

CPF *26.***.*91-72

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES

CPF *75.***.*40-90

JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO

CPF *42.***.*03-94

RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHI

OAB: 017377/ES

CPF *99.***.*80-20

RODRIGO RABELLO VIEIRA

OAB: 004413/ES

CPF *52.***.*25-04

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

FRANCISCO AUGUSTO T. DE CARVALHO

CPF *16.***.*26-53

JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO

CPF *91.***.*51-89

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

RAFAEL SANTANA FREITAS PAIXAO

CPF *88.***.*44-52

FLAVIO LUIZ FREITAS PAIXAO

CPF *56.***.*86-40

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB: 031744/ES

CPF *45.***.*08-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002978832020402500620240423130411

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

  • 12/04/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 12/04/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 11/04/2024 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 11/04/2024 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 05/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:07

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2024 18:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 16/02/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 15/02/2024 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 15/02/2024 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 183 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 14/02/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 26/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 20/12/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 20/12/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/12/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 18/12/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 17/12/2023 06:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

  • 17/12/2023 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 17/12/2023 06:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 16/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2023 16:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/11/2023 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/11/2023 11:55

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 06/11/2023 11:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 160 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 05/11/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 17/10/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

  • 16/10/2023 21:34

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 07:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 155

  • 13/09/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 13/09/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:55

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 23/08/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 23/08/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 23/08/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/08/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/08/2023 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002978-83.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: FLAVIO LUIZ FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) RECORRIDO: RAFAEL SANTANA FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 213

  • 12/07/2023 16:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/07/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 12/07/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 126

  • 03/07/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 03/07/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 30/06/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 20:38

    Despacho

  • 05/06/2023 13:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 11/05/2023 13:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 11/05/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/05/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/05/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/05/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 03/05/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 26/04/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 19:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002978-83.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 403) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: FLAVIO LUIZ FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) RECORRIDO: RAFAEL SANTANA FREITAS PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEYDSON DA COSTA SILVA (OAB ES031744) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 30/03/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/03/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/03/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/03/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 403

  • 06/02/2023 18:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2023 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 03/02/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/02/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/02/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 01/12/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 26/10/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/10/2022 08:05

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2022 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 21/05/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/05/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 18/04/2022 08:51

    Juntada de Petição

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 16:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/03/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 09:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

  • 24/11/2021 17:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

  • 23/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/10/2021 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 00:10

    Juntada de Petição

  • 10/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/09/2021 13:22

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 13:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/09/2021 13:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 03/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/08/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 12/08/2021 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

  • 06/08/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2021 15:50

    Determinada a intimação

  • 06/08/2021 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 07/06/2021 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 20:33

    Determinada a intimação

  • 07/06/2021 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 09:35

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 15/04/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2021 12:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2021 20:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001/ES

  • 12/04/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2021 12:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17

  • 09/04/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 08/04/2021 20:25

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/04/2021 10:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50086505320214025001

  • 06/04/2021 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 18:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2021 17:20

    Juntado(a)

  • 03/02/2021 13:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 19:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 31/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/10/2020 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 21:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 21:26

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2020 16:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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