TRF2 - 5010960-88.2019.4.02.5102

1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA

CNPJ: 05.924.764/0001-97

CENTRO DE ENSINO DESCARTES LTDA

CNPJ: 08.254.743/0001-08

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.

CNPJ: 10.312.801/0001-46

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.

CNPJ: 30.550.552/0001-34

INSTITUTO SANTA ROSA CABO FRIO LTDA

CNPJ: 28.850.618/0001-60

INSTITUTO SIQUEIRA E BERNARDO LTDA

CNPJ: 11.715.370/0001-21

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA BERNARDO E SIQUEIRA LTDA

CNPJ: 04.465.442/0001-64

PENSI ICARAI LTDA.

CNPJ: 29.866.423/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 17:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

  • 18/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 16/02/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 10/02/2022 22:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 135, 134, 136 e 137

  • 14/01/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

  • 11/01/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 11/01/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/01/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 16:49

    Denegada a Segurança

  • 19/12/2021 21:03

    Alterado o assunto processual

  • 17/12/2021 11:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045964620204020000/TRF2

  • 07/10/2021 12:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045964620204020000/TRF2

  • 15/06/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116

  • 14/05/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116

  • 13/05/2021 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 13/05/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/05/2021 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/05/2021 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/05/2021 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2021 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 19:54

    Despacho

  • 09/04/2021 11:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50012508720204020000/TRF2

  • 19/02/2021 13:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 13:42

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/01/2021 14:41

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 27/01/2021 09:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 19/01/2021 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/01/2021 13:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 19/01/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 18/01/2021 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/01/2021 12:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 17:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/01/2021 15:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/12/2020 15:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012508720204020000/TRF2

  • 03/08/2020 06:32

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/06/2020 04:51

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 12/06/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 12/06/2020 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 16:34

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 10/06/2020 07:34

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 08/06/2020 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/06/2020 16:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 04/06/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 16:12

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 09:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2020 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 21/05/2020 17:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045964620204020000/TRF2

  • 11/05/2020 15:36

    Juntada de Petição

  • 09/05/2020 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 15:31

    Juntado(a)

  • 08/05/2020 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 18:13

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44 e 43 Número: 50045964620204020000/TRF2

  • 26/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 21/04/2020 16:50

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/04/2020 14:19

    Juntada de Petição

  • 17/04/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 16/04/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/04/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 15/04/2020 16:12

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 15/04/2020 15:06

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/04/2020 10:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 07/04/2020 13:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/03/2020 09:10

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012508720204020000/TRF2

  • 14/02/2020 12:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 19:40

    Juntada de Petição

  • 11/02/2020 17:38

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012508720204020000/TRF2

  • 10/02/2020 14:53

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5 e 4 Número: 50012508720204020000/TRF2

  • 07/02/2020 21:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 11:51

    Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

  • 03/02/2020 16:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2020 18:15

    Juntada de Petição

  • 20/12/2019 18:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 15:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/12/2019 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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