TRF2 - 5002826-61.2022.4.02.5104

1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KEITY DE CASTRO RODRIGUES

CPF *41.***.*39-71

Advogados

TATIANE LEAL ROCHA

OAB: 186923/RJ

CPF *82.***.*34-06

THAIS LEAL MELETT BRUM

OAB: 231903/RJ

CPF *56.***.*53-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5006415-81.2024.4.02.9666/TRF (LEAL & LEAL ADVOCACIA)

  • 29/02/2024 12:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5006414-96.2024.4.02.9666/TRF (KEITY DE CASTRO RODRIGUES)

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 15/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 11:47

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 05/02/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 01/02/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-17 processada no TRF2 com o no. 50064149620244029666/TRF (KEITY DE CASTRO RODRIGUES)

  • 01/02/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-17 processada no TRF2 com o no. 50064149620244029666/TRF (LEAL & LEAL ADVOCACIA)

  • 01/02/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*65-17 processada no TRF2 com o no. 50064158120244029666/TRF (LEAL & LEAL ADVOCACIA)

  • 30/01/2024 08:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*65-17

  • 30/01/2024 08:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 30/01/2024 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2024 08:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-17

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 24/01/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 13:16

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2024 20:28

    Juntada de Petição

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/12/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 18/12/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/12/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2023 13:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*65-17

  • 13/12/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 04/12/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 22/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 12:27

    Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05

  • 16/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT

  • 16/11/2023 13:55

    Despacho

  • 16/11/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 20/10/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 07:33

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/08/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 16:55

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/07/2023 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 17:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

  • 25/07/2023 10:33

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 12/07/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 23/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 16:09

    Sentença confirmada - por maioria

  • 22/06/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002826-61.2022.4.02.5104/RJ (Aditamento: 17) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KEITY DE CASTRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 16/06/2023 11:31

    Retirado de pauta

  • 16/06/2023 11:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Retirado de pauta - 14/06/2023 16:50:29)

  • 15/06/2023 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2023 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 15/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/06/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002826-61.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 175) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KEITY DE CASTRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175

  • 16/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 04/05/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 10:16

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 13:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:31

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/04/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2023 18:53

    Retirado de pauta

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002826-61.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KEITY DE CASTRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 31/03/2023 09:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 31/03/2023 09:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/03/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 03/03/2023 13:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/12/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/12/2022 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/12/2022 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/10/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/10/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/10/2022 18:09

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/09/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/09/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 22/08/2022 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/06/2022 10:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 10:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/05/2022 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5074519-17.2022.4.02.5101

Fazenda Bossa Nova Restaurante LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcel Burkhardt Costi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2023 16:44

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