TRF2 - 5005646-11.2022.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MOURA DE LIMA

CPF *85.***.*62-34

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 12:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 23/01/2024 12:31

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 30/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/10/2023 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/10/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/10/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/10/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/10/2023 18:46

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 15/09/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:33

    Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005646-11.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDIO MOURA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/09/2023 15:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 13/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/09/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/09/2023 17:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 11/07/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/06/2023 22:44

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/06/2023 15:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/06/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/06/2023 16:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/06/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:24

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 07/06/2023 11:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/06/2023 18:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 31/05/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 13:51

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 16:42

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/05/2023 19:44

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 21:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 31/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

  • 21/03/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 16:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/03/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/03/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/03/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/03/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 14:46

    Indeferido o pedido

  • 01/03/2023 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

  • 23/02/2023 11:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/01/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 13/01/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/01/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/01/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/01/2023 14:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/01/2023 12:47

    Distribuído por prevenção - Número: 50097247620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028377-95.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Sindicato da Industria de Material Plast...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5028377-95.2021.4.02.5001

Sindicato da Industria de Material Plast...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5006716-18.2021.4.02.5112

Edneia Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5000300-15.2022.4.02.5107

Renata das Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5000851-65.2022.4.02.5116

Oberio Goncalves da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2023 11:14

Exibir Processo