03/03/2023 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/01/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/01/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/01/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/01/2023 19:09

Concedida a Segurança
09/01/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 14:22

Conclusos para julgamento
07/10/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/10/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/10/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/10/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/09/2022 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 19:05

Determinada a intimação
05/09/2022 06:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
05/09/2022 06:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória - EXCLUÍDA
05/09/2022 06:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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