TRF2 - 5109396-17.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 12:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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05/05/2025 10:49
Recebidos os autos do STJ
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25/02/2025 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5109396172021402510120250225124110
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24/02/2025 15:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/02/2025 15:51
Recurso Especial Admitido
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24/02/2025 00:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/02/2025 11:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/02/2025 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/12/2024 15:50
Juntada de Petição
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06/12/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/12/2024 17:43
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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26/11/2024 13:18
Juntado(a)
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05/11/2024 13:39
Juntada de certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5109396-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: AUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/11/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/11/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
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25/10/2024 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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12/09/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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12/09/2024 12:33
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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12/09/2024 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/09/2024 19:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/09/2024 17:40
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/09/2024 12:17
Juntada de Petição
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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21/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2023 15:04
Juntada de Petição
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18/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2023 16:45
Juntada de certidão
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24/07/2023 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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23/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2023 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2023 17:45
Juntada de Petição
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21/06/2023 15:20
Juntada de Petição
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20/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/05/2023 13:28
Juntada de Petição
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15/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/05/2023 19:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/05/2023 13:04
Juntado(a)
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12/04/2023 15:33
Juntada de certidão
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12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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12/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5109396-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: AUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
11/04/2023 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
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11/04/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/04/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
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11/04/2023 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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27/06/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/06/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/06/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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21/06/2022 17:35
Juntado(a)
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21/06/2022 10:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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20/06/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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