TRF2 - 5018666-23.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY CONCEICAO RODRIGUES

CPF *83.***.*24-59

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

LYCIA KAMEDA

CPF *57.***.*26-78

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 10:53

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 10:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2024 17:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

  • 11/03/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

  • 07/03/2024 17:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/02/2024 15:52

    Despacho

  • 28/02/2024 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 12/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 10/01/2024 01:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 10/01/2024 00:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 08/01/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

  • 08/01/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 03/01/2024 22:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/01/2024 22:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/01/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2024 20:58

    Determinada a intimação

  • 02/01/2024 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 15:39

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 13:35

    Determinada a intimação

  • 14/10/2023 06:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 01/09/2023 12:52

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 11:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 25/08/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 14:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 22/08/2023 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

  • 22/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:18

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 14:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/08/2023 03:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047140-49.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/08/2023 03:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047139-64.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 01/08/2023 02:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047138-79.2023.4.02.9666/TRF (SIDNEY CONCEICAO RODRIGUES)

  • 12/07/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 21:09

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 50471404920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 50471387920234029666/TRF (SIDNEY CONCEICAO RODRIGUES)

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-97 processada no TRF2 com o no. 50471396420234029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 26/06/2023 14:08

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 13:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*28-97

  • 25/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/06/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/06/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/06/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/06/2023 13:42

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*28-97

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/05/2023 00:13

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 12:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 04/05/2023 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/03/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/03/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 31/03/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 31/03/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018666-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIDNEY CONCEICAO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2023 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

  • 10/03/2023 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 24/01/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/01/2023 17:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 20/12/2022 13:13

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 15/12/2022 12:01

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2022 21:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2022 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 22/11/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 22:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/11/2022 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 24/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 24/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 16:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/09/2022 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 17:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/09/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/09/2022 13:26

    Despacho

  • 26/09/2022 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:43

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2022 17:27

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2022 06:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2022 12:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/08/2022 14:02

    Despacho

  • 12/08/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/08/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 10/06/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 10:44

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 23:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 20:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2022 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2022 19:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/04/2022 14:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2022 14:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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